Decisão do Conselho de Ministros foi tomada da semana passada
O Governo acaba de recorrer ao Orçamento Geral de Estado para alocar o valor de perto 450 mil contos para financiar projetos no quadro do PRRA, iniciado em 2017.
A medida, refere a Resolução do Conselho de Ministros, da semana passada, visa permitir a conclusão dos contratos de empreitada assinados e em curso, no âmbito da execução das obras integradas no PRRA.
O valor alocado é, exatamente, 448.830.433 Escudos.
O PRRA, recorda-se, está centrado na requalificação urbana, reabilitação de habitações, regeneração de centros históricos, reabilitação de património histórico, cultural e religioso e requalificação da orla marítima em todos os Municípios. Este pacote de requalificação visar “melhorar de forma significativa” o ambiente geral das cidades e das localidades, por um lado, e “criar” valor económico, ambiental e social, por outro, a par da “dinamização” da atividade económica e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.