Anúncio foi feito pela Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, que justifica tal decisão com a necessidade de salvaguardar os interesses do País. CVA não estava a cumprir com o acordado com o Estado de Cabo Verde
O Governo confirmou hoje que entrou com uma ação judicial de arresto do boeing da CVA, como forma de salvaguardar os interesses do País. A informação foi avançada hoje pela Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Filomena Gonçalves.
“Quer dizer que nós temos um processo judicial pendente. Creio que neste momento o Governo está a agir em nome dos superiores interesses de Cabo Verde”, vincou, indicando que o arresto é um figurino jurídico que a lei permite ao Estado deitar mãos caso entenda que há necessidade de ter certas garantias e o Governo entendeu por bem avançar com o arresto.
O Governo já tinha adiantado no domingo passado, de que pretende assumir o controlo da CVA, que desde 2019 está sob gestão do consórcio Islandês.
Sobre essa matéria, a Ministra assegurou que o Executivo tomou essa decisão com o propósito de assegurar a retoma normal dos transportes aéreos internacional, já que a gestão atual não estava a cumprir com o novo acordo assinado em março deste ano, com o Estado de Cabo Verde.
“O acordo assinado previa a cedências de ambas as partes em diferentes setores. Igualmente compromissos e respossabildades das partes para permitir o objetivo do reinício das operaçóes de forma organizada e sem sobressaltos”, todavia, acrescentou, o Governo foi acompanhando o cumprimento do acordo e concluiu que a outra parte, a CVA não estava a cumprir a sua, pelo que decidiu a via de reversão parcial da privatização efetuada e que corresponde a 51% do capital vendido à Lofleidir Icelandic.
