Com o novo estatuto, os profissionais passam a ter acesso a um regime próprio de segurança social, incluindo proteção na doença, maternidade e paternidade, pensão de reforma e cobertura em caso de acidentes ou incapacidade — direitos até agora limitados para grande parte da classe artística
O novo Estatuto do Profissional do Criador e Produtor de Arte e Cultura surge como uma aposta clara do Governo para formalizar o sector cultural em Cabo Verde, garantindo direitos sociais e maior organização a quem vive da arte.
Apresentado hoje, na Praia, pelo Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, o diploma estabelece que apenas artistas residentes no País e com mais de dois anos de atividade poderão beneficiar do regime, numa tentativa de estruturar o acesso e evitar distorções.
A medida ganha relevância num contexto em que o sector ainda é amplamente informal. Apesar disso, já se registam avanços: mais de 200 artistas estão atualmente inscritos no sistema, um salto significativo face aos 33 registados durante a pandemia.
Com o novo estatuto, os profissionais passam a ter acesso a um regime próprio de segurança social, incluindo proteção na doença, maternidade e paternidade, pensão de reforma e cobertura em caso de acidentes ou incapacidade — direitos até agora limitados para grande parte da classe artística.
Além disso, a legislação introduz categorias profissionais, incentivos à criação de empresas criativas e acesso a financiamento e capacitação, abrindo caminho para uma maior integração do sector na economia formal.
Segundo o Ministro, o processo de implementação será acompanhado por uma campanha de divulgação em todas as ilhas e também na Diáspora, envolvendo o Ministério da Cultura, o INPS e o Ministério das Finanças.
O diploma, considerado um “marco histórico” pelo Governante, aguarda agora a promulgação presidencial para entrar em vigor, sendo visto como um passo decisivo para transformar a cultura num sector mais estruturado, sustentável e valorizado no País.