Primeiro-Ministro assinou hoje o Decreto Lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, PCFR, que agora aguarda promulgação pelo Presidente da República
É mais um passo no compromisso do Governo em dar melhores condições aos professores.
O Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, define um novo enquadramento salarial (nível de remuneração mínimo) que na opinião do Chefe do Governo é “mais favorável” do que o Estatuto de Pessoal Docente em vigor.
A nova proposta define salários de 91.000$00 (ao invés dos atuais 78.678$00) para docentes com licenciatura.
O Educador de infância com licenciatura passa a auferir um salário base de 73.000$00, o pessoal docente sem licenciatura passa dos atuais 23.209$00 para 55.000$00, e o educador de infância sem licenciatura passa a ter um salário mínimo de 37.000$00.
Ulisses Correia e Silva adianta que esta proposta vai vigorar a partir de 1 de janeiro próximo.
“Com base nesses salários mínimos de referência, todos as posições salariais dos professores serão atualizadas, a vigorar a 01 de janeiro de 2025” vincou.
“Além do Sistema remuneratório (remuneração base, suplementos salariais), o PCFR define Descrição de funções, Procedimentos de gestão do pessoal docente (recrutamento e seleção, ingresso na carreira, estágio probatório, desenvolvimento e evolução profissional na carreira da função de educador de infância, função de professor do primeiro ciclo do Ensino Básico (regime de monodocência), professor segundo ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário(regime de pluridocência), gestão de desempenho, mobilidade, formação e capacitação), normas de Condições de trabalho (regimes de prestação de trabalho, duração do trabalho), para além de outras matérias relacionadas com o trabalho” enfatiza o PM.
Como fica o salário dos professores bacharéis e do ex instituto pedagógico? Será que os ex: professores de escalão 7 e 8 e referência A não vão ter aumento salarial ? Em que ficamos? Caso o salário desses professores não aumetarem , concerteza que esses professores não ficarão satisfeitos e poderá haver um mal estar no seio da classe.
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