Ministério da Educação já concluiu a etapa de auscultação dos professores através do questionário nacional dando início ao processo de revisão do ECPD
Segundo informação do Ministério da Educação, a consequência deste processo resultou na elaboração do Relatório da Análise/Tratamento dos dados recolhidos e, na decorrência, foram sistematizadas as linhas orientadoras da revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente.
A mesma fonte realça que o grupo de trabalho, criado pelo Ministério da Educação, está, a partir de agora, em condições de realizar encontros com os sindicatos, de preferência em conjunto, para a apresentação das “linhas orientadoras” da revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, ficando a aguardar a disponibilidade dos líderes sindicais ou dos seus representantes para confirmação do agendamento do encontro pretendido.
O Ministério da Educação, informa ainda que mantém o calendário partilhado com os sindicatos, e alega estar agora na fase de preparação do anteprojeto da proposta de Revisão do ECPD, devendo a proposta ser submetida à consideração dos sindicatos, para emissão de pareceres, no mês de maio, conforme compromissos assumidos.
A mesma nota realça ainda que, na prática, os professores que antes auferiam salários brutos de 41.310 Escudos, 55.698 Escudos e 58.716 Escudos passaram a auferir salários brutos de 70.320 ou 78.678 Escudos, o que significa melhorias salariais correspondentes a variações percentuais no intervalo entre 19,76% a 90,46%.
O Ministério da Educação ressalta também que, neste processo, foram atribuídos subsídios por não redução de carga horária aos professores do ensino Básico em regime de monodocência, contemplando, até agora, cerca de 2.099 professores, com um impacto orçamental permanente e fixo de 108.038 contos por ano, o que representa, efetivamente aumento das remunerações brutas dos professores beneficiários entre 15% a 30%.
A conclusão da resolução desta pendência está assumida no quadro do Acordo proposto aos sindicatos em finais de 2023, tendo 3.716 professores beneficiados das medidas de transição, progressões e promoções, com um impacto orçamental fixo de aproximadamente 256.386 mil contos.
Além destas medidas elencadas, refere a tutela da Educação, o Governo contemplou os professores 1-A e 3-C com uma medida extraordinária de transição para 5-C, conforme havia assumido e que auferiram, na quase totalidade, um salário na ordem dos 23.209 Escudos passam a receber um salário de 41.310 Escudos, o que representa aumentos salariais efetivos genericamente na ordem de 78%.
