É declarado Situação de Calamidade em 18 dos 22 Concelhos do País, devido ao mau ano agrícola
À exceção do Sal, São Vicente, Boa Vista e Mosteiros, todos os restantes Municípios estão em Situação de Calamidade devido ao mau ano agrícola. A decisão é do Governo e foi anunciada na quarta-feira, 16.
O Governo anuncia, igualmente, um pacote financeiro na ordem de 1,3 milhões de Euros para medidas preventivas e especiais nos referidos Concelhos.
Os 18 Concelhos agora em regime de Calamidade são os “mais afetados” pelos resultados do ano agrícola de 2021/2022, derivada pelo fenómeno da seca e relacionado com a gestão de risco e segurança alimentar, refere a publicação de ontem no Boletim Oficial.
“A situação presente carateriza-se por um défice produtivo acentuado, especialmente nas zonas áridas e semiáridas, tanto a nível forrageiro, na disponibilidade de água, como em termos de produção de grãos, no regime de sequeiro”, lê-se no BO, observando que esta situação tem consequências diretas e indiretas no rendimento das famílias agrícolas, comprometendo os esforços de desenvolvimento e os ganhos alcançados em vários setores, em especial na agricultura, na educação e na gestão urbana e ambiental das cidades e localidades, agravadas pelas consequências da pandemia de Covid-19.
“É neste contexto que se justifica a declaração do Estado de Calamidade, tornando-se urgente a intervenção do Governo no sentido de mitigar as consequências diretas e indiretas do défice produtivo, sobretudo quando se prolongam em anos consecutivos e ocasionam efeitos cumulativos, prevenindo outros efeitos graves e mais abrangentes”, prosseguiu a nota oficial.
Entre os efeitos apontados pelo Governo, está o abrandamento do crescimento económico e outros que comprometem o desenvolvimento económico e social do País, como o aumento do desemprego, insegurança alimentar e degradação da saúde, êxodo rural, abandono escolar, degradação urbana e ambiental, aceleramento da erosão e desertificação, agravamento das assimetrias regionais e perda de qualidade de vida da população.
O Governo anunciou igualmente medidas preventivas e especiais, nomeadamente o reforço da produção agrossilvopastoril e proteção de ecossistemas protegidos terrestres, manutenção da capacidade produtiva, reforço da resiliência das famílias e das comunidades e promoção do emprego público, tudo avaliado em 145 milhões de Escudos.
