Medida vai beneficiar 2.540 trabalhadores domésticos por forma a amenizar a situação difícil das pessoas que perderam os seus rendimentos devido à pandemia do novo coronavírus
O Governo alterou a Resolução n.º 58/2020, de 30 de março, que estabelece um conjunto de medidas dirigidas à proteção social das famílias e à proteção do rendimento dos que operam no setor informal da economia e que ficam afetados pelas medidas restritivas de combate ao Covid19.
Na alteração, o Executivo de Ulisses Correia e Silva acrescentou os trabalhadores domésticos. São 2.540 trabalhadores incluídos, o que obriga o Governo a disponibilizar mais de 25 mil contos para Rendimento Solidário, RSO, conforme avançou o Ministro de Estado, Fernando Elísio Freire. Ou seja, esses trabalhadores domésticos irão receber também os 10 mil Escudos por mês, por forma a amenizar a situação difícil por que passam, já que perderam os seus rendimentos devido à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com Elísio Freire, o Governo esteve a fazer um levantamento de todas as situações para as questões do RSO, tendo constatado que, neste momento, existem 2.540 pessoas que estão no setor informal que fazem o trabalho doméstico e que não estão inscritos no sistema de segurança social. “O Governo vai enquadrá-las e às pessoas que estão inscritas vão lhes ser atribuídas o RSO nos mesmos termos que são atribuídos aos que pertencem ao Regime Especial de Micro e Pequenas Empresa” explicou o Ministro, adiantado também que, aos prestadores de serviços domésticos, que trabalham a dias, ser-lhes-á permitido a sua inclusão no RSO.
Entretanto, as entidades empregadoras que não perderam os seus rendimentos e que os seus colaboradores domésticos continuam a prestar os seus serviços “não podem, de maneira nenhuma”, cancelar os seus rendimentos com o argumento da crise provocada pelo Covid-19. “Estas entidades devem ter a obrigação ética e moral de continuar a pagar o salário a 100% aos seus trabalhadores domésticos”, disse.
