Objetivo é reforçar a atividade agrícola e pecuária, dar segurança e proteção legal aos beneficiários, além de estimular o desenvolvimento rural e combater o êxodo populacional
O Governo decidiu ceder, de forma definitiva e gratuita, parcelas de terrenos do Estado a 39 agricultores e criadores de animais nas localidades de João Galego, Fundo das Figueiras e Cabeça de Tarafes, na Boa Vista. Na Ilha do Sal, a medida beneficia 58 agricultores na zona de Terra Boa, área de solo argiloso e historicamente produtivo.
A decisão consta da Portaria n.º 30/2025, publicada no Boletim Oficial n.º 79, I Série, de 22 de agosto, e assinada pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia.
O objetivo, segundo a nota justificativa, é reforçar a atividade agrícola e pecuária, dar segurança e proteção legal aos beneficiários, além de estimular o desenvolvimento rural e combater o êxodo populacional.
Os terrenos, que em alguns casos chegam a 8.000 metros quadrados, deverão ser utilizados exclusivamente para fins agrícolas.
Os beneficiários ficam proibidos de construir benfeitorias sem autorização prévia e obrigados a permitir fiscalizações anuais por parte do Governo.
A venda ou cedência a terceiros também não é permitida durante um período mínimo de 10 anos, salvo em casos de autorização expressa.
O Executivo considera a medida um “passo importante” para fortalecer o setor primário, promovendo a coesão social e contribuindo para a segurança alimentar nas comunidades rurais.