Governo confirma regularização de vários processos de expropriação de terrenos na Boa Vista

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Desde 2016, sob liderança do atual Governo, já foram pagos mais de 200 mil contos de indemnizações, 130 processos foram analisadas “criteriosamente” e 95 estão pendentes

          

O Governo confirmou que ao longo dos últimos 4 anos, de 2016 a esta parte, foram assinados acordos e pagos “mais de 200 mil contos” de processos de terrenos expropriados na Ilha da Boa Vista. Aqueles pagamentos, esclarece o Executivo tiveram início no último mandato do PAICV, mas “não foram concluídos” em tempo oportuno.

Entretanto, desde 2017, foram “criteriosamente analisados” 130 processos para confirmação e saneamento das informações, restando 95 processos pendentes que não haviam sito analisados em anos anteriores, refere uma nota do Governo, enviada à nossa Redação, onde se confirma que 59 processos foram deferidos, uma vez que se reconheceu a titularidade da posse/propriedade, com “condições previas” para assinatura de acordos e consequente pagamento.

“Para estes processos, foram solicitados aos requerentes e seus representantes, documentos que estavam em falta para conclusão dos mesmos, sendo que 4 já foram concluídos sendo 2 com acordos assinados em finais de 2020 e os restantes que foram diferidos aguardam os documentos solicitados”, esclarece a mesma nota que vimos citando.

O mesmo documento refere, no entanto, que foram “indeferidos” 36 processos, por “não preencherem” os requisitos de presunção ou prova de posse, conforme estipulado pela Lei n.º 25/VII/2008, de 3 de março, alterada pela Lei 45/VIII/2009, de 24 de agosto.

O Governo garante que a Direção Geral do Património e Contratação Pública “não tem poupado esforços” visando “concluir” os processos que ainda se encontram pendentes, inclusive, garante, “foram feitas diligências no sentido de contatar os interessados e os seus representantes (via telefone e E-mail) solicitando o envio dos documentos em falta para conclusão dos processo e subsequente celebração dos acordos. A informação que foi possível obter até à data é que se encontram a reunir os documentos em falta para procederem com a entrega dos mesmos”, clarifica.

A questão dos terrenos expropriados na Ilha da Boa Vista é um processo “complexo” e para o qual se está a desenvolver um “árduo trabalho” no sentido da sua resolução “em nome do desenvolvimento do turismo de uma forma particular e da Ilha da Boa Vista em geral”.

Estes esclarecimentos do Governo surgiram no mesmo dia em que várias pessoas manifestaram descontentamento pelo atraso nos pagamentos das indemnizações.

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