Governo cria Conselho das Finanças Públicas

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Composto por cinco personalidades de “reconhecido mérito” na área económica e financeira, este órgão vai funcionar junto da Chefia do Governo

O Ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, anunciou que o Governo acaba de criar o Conselho das Finanças Públicas, que tem por missão proceder a uma avaliação independente sobre, a consistência, comprimento e sustentabilidade de toda a política orçamental, promovendo a sua transparência de modo a contribuir para a qualidade da democracia e o reforço da credibilidade financeira.

Em conversa com a Comunicação Social, Elísio Freire avançou que o referido Conselho é composto por cinco personalidades de “reconhecido mérito” na área económica e financeira e uma vasta experiência, sendo o Presidente uma personalidade com cerca de 15 ou mais anos de experiência e mais quatro vogais com altas competências nas duas áreas referidas.

“O Conselho funcionará junto à Chefia do Governo” confirmou, explicando que este não estará no Ministério das Finanças precisamente para “aumentar ainda mais” a sua independência, para poder controlar, avaliar e emitir opinião de “forma independente”.

O porta-voz do Governo anunciou que as funções do nóvel Conselho, consistem em avaliar os cenários macroeconómicos adotados pelo Governo, a consistência das projeções, analisar a dinâmica da dívida pública e as medidas a serem tomadas e avaliar a situação económica e financeira do País.

Refira-se que os membros deste órgão serão escolhidos pelo Conselho de Ministros e entrará em funcionamento logo após a sua promulgação pelo Presidente da República.

O Tribunal de Contas e o Banco de Cabo Verde terão representantes no órgão.

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