DGTM terá a responsabilidade de coordenar e executar as políticas governamentais para o setor
O Ministério do Turismo e Transportes anunciou, através do Boletim Oficial de segunda-feira, 31 de março, a criação da Direção-Geral dos Transportes Marítimos, que terá a responsabilidade de coordenar e executar as políticas governamentais para o setor.
A medida faz parte da reforma contínua dos transportes, que visa fortalecer a intermodalidade e melhorar a conectividade entre as ilhas.
Com esta mudança, o Gabinete de Desenvolvimento do Turismo foi extinto, e suas funções foram transferidas para a Direção-Geral da Economia Aérea, que passará a coordenar a articulação entre a aviação civil e o setor do turismo.
Outra alteração relevante é a gestão partilhada do Fundo Autónomo de Desenvolvimento e Segurança do Transporte Marítimo entre o Ministério do Turismo e Transportes e o Ministério do Mar.
Além disso, o controlo e a gestão da empresa Fast Ferry passam a ser da tutela do Ministério do Turismo e Transportes.