Denúncia foi feita pelo vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças e Fomento Empresarial, Olavo Correia, que classifica estar-se perante um ato de crime de falsificação de documento, crime de injúria e ofensa a pessoa coletiva
O Governo denunciou ontem, terça-feira, a circulação de um Boletim Oficial “falso” nas páginas das redes sociais Facebook, com uma suposta Portaria do Ministro das Finanças que procede ao aumento de “Preços e Taxas”.
O vice Primeiro-Ministro, que deu a voz ao Governo, através de uma publicação na sua página oficial de Facebook, precisou que o referido documento a circular “não tem qualquer efeito jurídico”. Segundo notou, “estamos perante um ato de crime de falsificação de documento, crime de injúria e ofensa a pessoa coletiva, praticados por aqueles que montaram e fizeram aquela publicação”, escreveu o vice PM.
O governante esclareceu ainda que já não existe o Ministério das Finanças em Cabo Verde, mas sim Ministério das Finanças e Fomento Empresarial, “pelo que não existe um Gabinete do Ministro das Finanças”, como refere naquele “falso” BO.
Na mesma publicação, o Ministro esclarece que o Governo de Cabo Verde “não tem poderes” de fixação das Tarifas de Eletricidade, Água e Transportes, uma matéria que compete, sim à Agência Reguladora Multisectorial Económica, ARME. “Um eventual aumento do IVA de 15% para 17%, ou fixação da Taxa do Direito de Importação, são da competência exclusiva da Assembleia Nacional, e não do Governo”, esclarece.
Se desejar, PJ e o MP podem rapidamente caçar esses gajos. O “modus operandi” é conhecido de todos desde 1975, e os assuntos tratados e publicados neste “BO fake” do interesse da agenda política de certos sujeitos e atores políticos e seus séquitos, todos eles muito bem identificados na cena política caboverdiana.
Este boletim oficial falso foi divulgado até a exaustão por Aline Barbosa. Desde o mês de Abril que este vem lançando calúnias a tudo e a todos que ela julga poder estar ligado ao MpD e ao Governo. Perfil falso ? Ela reage e recebe aplausos. Será fácil descobrir esta pessoa ? Bem gostaria que fosse. Assim, o nome de muitas pessoas ficariam livre de calúnias e difamações.
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