Executivo afirma que aquisição para a linha Brava/Fogo foi autorizada em dezembro de 2025 e acusa o jornal “Santiago Magazine” de divulgar informações inexatas que induzem a opinião pública em erro
O Governo, através do ministério do Turismo e Transportes, veio a público esclarecer e contestar as informações divulgadas pelo jornal online “Santiago Magazine”, que classificou a aquisição de um navio destinado à ligação marítima entre as ilhas Brava e Fogo como um negócio “ilegal e lesivo para o Estado”.
Em nota de esclarecimento, o executivo considera “manifestamente falsa” a afirmação de que a autorização para a compra da embarcação teria sido concedida apenas através de uma resolução datada de 8 de junho de 2026, argumento utilizado pelo periódico para sustentar a alegada ilegalidade do processo.
Segundo o Governo, a aquisição do navio foi formalmente autorizada muito antes da assinatura do contrato, através da Resolução n.º 136/2025, aprovada em Conselho de Ministros a 3 de dezembro de 2025 e publicada no Boletim Oficial n.º 120, I Série, de 4 de dezembro do mesmo ano.
O documento estabelece expressamente a autorização para que o Estado de Cabo Verde adquira um navio destinado ao transporte simultâneo de passageiros e cargas, com o objetivo de assegurar uma operação regular e permanente na linha marítima Brava/Fogo/Brava. A resolução confere ainda aos ministérios competentes poderes para desencadear todos os procedimentos necessários à concretização da aquisição, em conformidade com a legislação em vigor.
Desta forma, sustenta o executivo, não corresponde à verdade a tese de que o processo tenha avançado sem autorização legal prévia, uma vez que a base jurídica para a compra existia desde dezembro de 2025, vários meses antes da formalização do contrato, ocorrida em março de 2026.
O Governo reafirma que todo o procedimento foi conduzido “no estrito respeito pelo quadro legal vigente” e enquadra a aquisição como uma medida de interesse público destinada a garantir um serviço essencial às populações das ilhas da Brava e do Fogo, assegurando uma ligação marítima regular, segura e eficiente.
Na mesma nota, o ministério do Turismo e Transportes lamenta a divulgação de informações que considera inexatas e suscetíveis de induzir a opinião pública em erro, reiterando o compromisso do executivo com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos.