Fernando Elísio Freire afirmou que o Executivo esta a reduzir a pobreza sem criar dependência do Estado, através de políticas sociais integradas
O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, destacou hoje no Parlamento os avanços históricos nas políticas sociais, incluindo o reforço de pensões, o aumento do salário mínimo e a expansão de programas de inclusão produtiva, afirmando que o Governo está a promover dignidade, autonomia e redução sustentável da pobreza em Cabo Verde.
Segundo o Governante, o Executivo tem reforçado medidas com o objetivo de retirar cidadãos da pobreza extrema sem criar dependência do Estado.
Fernando Elísio Freire sublinhou que o País construiu um sistema moderno e integrado de proteção social, centrado no Cadastro Social Único, que atualmente abrange 16 programas, assegurando maior transparência, justiça e eficiência na distribuição dos recursos públicos.
Entre 2024 e 2025, mais de nove mil famílias em situação de pobreza extrema deverão beneficiar do Rendimento Social de Inclusão, enquanto a pensão social foi aumentada de seis para sete mil Escudos, passando a abranger 26.381 beneficiários. O Ministro destacou ainda o reforço da pensão para a Diáspora, cujo valor duplicou desde 2019, e anunciou novos aumentos previstos para 2026 no regime não contributivo.
No domínio laboral, frisou que o salário mínimo no setor público subiu de 11 para 19 mil Escudos, e no setor privado para 17 mil Escudos, com melhorias adicionais para trabalhadores das cantinas escolares.
No campo da inclusão produtiva, programa iniciado em 2023 e já expandido a 22 municípios, mais de 3.400 famílias deverão ser beneficiadas em 2025. O Governo prevê ainda garantir acesso a creches e pré-escolar para 12.200 crianças, com acompanhamento direto a 2.015 famílias.
O Ministro destacou igualmente os investimentos na educação, com isenção de propinas do 1.º ao 12.º ano, distribuição de kits escolares, atribuição de bolsas de estudo e subsídios de regresso escolar, beneficiando mais de 52 mil alunos, num investimento superior a 168 mil contos.
Na área da saúde, referiu que mais de 300 mil utentes beneficiam da isenção da taxa moderadora, além do aumento do subsídio diário para evacuação médica de 12 para 17 Euros e do reforço do apoio a idosos, incluindo assistência medicamentosa e a integração de 150 cuidadores para mais de mil idosos.
Fernando Elísio Freire criticou anteriores governos por não terem implementado políticas estruturantes em áreas como proteção social, habitação, energia e igualdade de género, defendendo que o atual Executivo instituiu programas integrados e sustentáveis.