Durante o debate parlamentar sobre Descentralização e Desenvolvimento Local, o Primeiro-Ministro enfatizou a “opção clara do Governo” pela parceria com as Autarquias
Ulisses Coreia e Silve destacou, na manhã desta quarta-feira, 24, a “opção clara do Governo” pela parceria com as Autarquias no financiamento de vários projetos estruturantes.
“A partir de 2026 o poder local ganhou um novo impulso, optamos claramente por uma parceria com as Câmaras Municipais no financiamento de investimentos em requalificação urbana e ambiental, acessibilidades, infraestruturas para dinamização do turismo, reabilitação de casas e acesso a bens básicos”, disse.
O Primeiro-Ministro salientou que estes investimentos, que abrangem todos os Municípios do País, foram possíveis devido à decisão política de destinar 60% das receitas do Fundo do Ambiente e 50% das receitas do Fundo do Turismo para o financiamento de projetos Municipais.
“Entre 2017 e 2021, o Governo investiu através do Fundo do Ambiente e em parceria com as Câmaras Municipais cerca de 1,7 milhões de contos em todos os concelhos do País. Para o período de 2021 a 2024, estão previstos e em execução investimentos de 1,9 milhões de contos”, destacou.
No mesmo período, através do Fundo do Turismo, o Chefe do Executivo realçou que foram investidos 3,1 milhões de contos, com 2,2 milhões de contos em execução para o período de 2021 a 2024.
Ulisses Coreia e Silve também ressaltou os investimentos realizados através PRRA, que totalizaram 1,2 milhões de contos de 2017 a 2023, resultando na reabilitação de 3600 casas de famílias mais pobres em todo o País.
Além disso, o Governo investiu 610 mil contos de 2017 a 2023 em contratos programas com as Câmaras Municipais para inclusão e proteção social, e cofinanciou investimentos de 242 mil contos em infraestruturas desportivas no mesmo período.
UCS recordou medidas de apoio aos Municípios, como a isenção do pagamento da taxa ecológica e de impostos sobre operações de financiamento através de obrigações municipais.
“Estas iniciativas fazem parte de uma estratégia nacional de descentralização, coesão territorial, ordenamento do território e habitação, além da criação de uma legislação que permite a criação de polícia municipal”, salientou.
