Embora a implementação do sistema de leilões seja considerada uma “boa prática” e esteja alinhada com recomendações internacionais, foram identificadas áreas que necessitam de melhorias
Em um despacho conjunto do Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, e do Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministro da Economia Digital, o Governo determinou um conjunto de ações para aprimorar o processo de leilões realizado pelo Instituto Nacional da Previdência Social.
Em comunicado, o Executivo adianta que segundo o despacho, a implementação do sistema de leilões na alocação dos fundos do INPS é considerada uma “boa prática”, alinhada com recomendações internacionais.
“Nos termos e em conformidade com a lei, o Despacho, apontou a necessidade de melhorias no processo, pelo que sugeriu as seguintes recomendações: anulação do segundo leilão realizado; adequação dos procedimentos dos próximos leilões, conferindo total transparência e a submissão do depósito a prazo do primeiro leilão a um novo leilão nos moldes propostos”, destacou.
O Despacho orienta o INPS a reforçar as disposições referentes à política de gestão de conflitos de interesse e a apresentar uma proposta de revisão do seu regulamento de gestão de investimentos.
O Governo “está empenhado em assegurar a correta gestão dos recursos do INPS, em prol dos beneficiários do sistema de previdência social”.
“A análise do processo de leilões do INPS e as determinações do Governo visam garantir a transparência e a eficiência na alocação dos recursos previdência social, em benefício da sociedade Cabo-verdiana e do desenvolvimento sustentável do País”, lê-se.