Na opinião do Governo, o PAICV leu com muita “criatividade” o parecer do Tribunal de Contas, “distorcendo de forma grave”, em várias situações, o espírito das constatações e recomendações nela constantes
Ainda o tema das Contas Gerais do Estado referente ao ano 2019. Hoje, o Governo veio considerar que tais leituras do PAICV sobre o assunto “evidenciam um conjunto de irregularidade” e os considerou como “falso, irresponsável e muito grave”, tendo por isso acusado a Oposição de lançar “suspeições, de todo infundadas”, de violação de dispositivos legais de prestação das Contas Públicas.
“Infelizmente o PAICV leu com muita criatividade o parecer do Tribunal de Contas, distorcendo de forma grave, em várias situações, o espírito das constatações e recomendações nela constantes” disse o Secretário de Estado das Finanças.
Alcindo Mota foi mais longe e disse que o PAICV ignorou “os esclarecimentos” que o próprio TdC prestou no mesmo documento.
Segundo observou o governante, os ganhos em matéria de cumprimento da Lei do Enquadramento Orçamental têm sido significativos, com reconhecimento quer do Tribunal de Contas, quer dos parceiros nacionais e internacionais de Cabo Verde.
Para “desmontar” a narrativa negativista da Oposição, Mota enumerou um conjunto de fatos, com destaque para as entradas e saídas apresentadas no quadro “Outras Operações do Tesouro” que segundo ele, como bem sabe aquele o PAICV, movimentos de contas abertas no Banco do Tesouro, sendo pertencentes a contas de terceiros, não sujeitas à inscrição no Orçamento do Estado.
“Em vez de pedir informação a quem elaborou a Conta Geral do Estado de 2019 e de procurar entender o Mapa IV, prefere lançar suspeições, ou seja, vê discrepâncias de cerca de 1,8 milhões de contos que, na verdade, tratam-se de saldos de contas de gerência dos Fundos e Serviços Autónomos e Institutos Públicos em bancos comerciais”, clarificou.
Relativamente às regularizações das transferências realizadas via Operações de Tesouraria, OPT, no montante de 4.053,3 milhões de CVE, o Governo esclarece que, para fazer face a situações urgentes e inadiáveis, foram efetuadas OPT’s à TACV.
Alcindo Mota ainda reagiu as afirmações do PAICV que acusa que há uso de recursos em cerca de 1,97 milhões de contos, correspondente a 3,1% do PIB mas alega que fazem tais afirmações sem que se conheçam os meios de pagamento.
“Sabe, e finge não saber, que o Estado não consegue efetuar no SIGOF nenhum pagamento sem identificar o meio, à exceção de situações, como por exemplo de encontro de contas, em que não há fluxo financeiro efetivo associado”, reforçou.
Sim. Fiquei triste com o PAICV que faz acusações e não aponta com palavras própria e bem explícitas os erros ou crimes que as contas do Estado mostram. O Senhor Antônio Fernandes não estudou a matéria ou então estudou e não aprendeu ou então teve um explicador que não soube ensinar ou o aluno não aprendeu. Pior é quando pede ao Parlamento para enviar as contas para o Ministério Público e faz o pedido ao Tribunal de Contas ou ao Provedor da Justiça ou ainda à Presidência da República. Este país está mal, com tanta incompetência.
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