A nova Lei do Álcool e a lei da Paridade vão, também, merecer a atenção das autoridades, Central e Local, neste encontro que tem lugar na Boa Vista
O encontro reúne todos os Presidentes das Câmaras Municipais do País e tem como principal objetivo fazer um balanço dos projetos financiados pelo Fundo do Turismo e pelo PRRA, que tem possibilitado a reabilitação de habitações e de bairros em todo o País.
Um outro ponto da agenda diz respeito à nova Lei do Álcool que entrou em vigor no passado sábado, 5,. Neste quesito, o Ministério da Administração Interna vai elucidar os Municípios sobre as suas responsabilidades.
O Presidente da Associação dos Municípios de Cabo Verde, ANMCV, disse, no entanto, que os desafios são enormes. Todavia, realça Manuel de Pina, uma colaboração efetiva entre as Autarquias e as autoridades nacionais é o que espera para melhorar a saúde pública. “O custo com um doente é extremamente elevado e, tendo um País com dificuldades de meios e com problemas de ordens naturais como a falta de chuva, não podemos dar ao luxo de estar a despender recursos onde podemos evitar”, justifica o também Autarca da Cidade Velha.
A lei da Paridade vai, igualmente, merecer a atenção das autoridades Locais e Centrais. A ANCMV, expressa o seu Presidente, é a favor da sua aprovação no Parlamento de modo a dar igualdade de oportunidade entre homens e mulheres. “É necessário haver equilíbrio entre a participação de homens e mulheres na vida pública nacional. Isso quer dizer que as mulheres têm capacidade para governar e para fazer política. Daí, esta lei da paridade é de extrema importância”, fundamenta o Presidente da ANMCV.
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