Para o Executivo, é “fulcral” dotar Cabo Verde com um sistema eficiente de transportes
O Governo e a Cabo Verde Interilhas, CVI, assinaram hoje, na Cidade da Praia, o aditamento ao contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga Inter-ilhas.
De acordo com o Executivo, volvidos mais de três anos, sobre o início da atividade concessionada as partes acordaram sobre a necessidade de se proceder ao ajustamento de algumas regras do contrato, tendo em vista a adequação dos meios à satisfação das necessidades das populações e ao cumprimento das obrigações de serviço público do transporte marítimo Inter-ilhas em Cabo Verde, bem como à “otimização” dos custos da operação, salvaguardando a respetiva viabilidade e, simultaneamente, as finanças públicas.
Para o Vice-Primeiro-Ministro, que representou o Governo no ato, ao lado do Ministro do Mar, o aditamento contempla um conjunto de vantagens, como a “previsibilidade” em relação aos pagamentos, “de modo que as questões de tesouraria não ponham em causa a qualidade dos serviços”.
“Aditamento prevê igualmente um teto máximo dos valores a serem disponibilizados pelo Estado, com possibilidades de ajustamento em função de determinados pressupostos pré-definidos. Prevê ainda linhas e frequências mínimas, garantindo previsibilidade aos utentes”, referiu o governante.
Relativamente à atualização dos preços das viagens, Olavo Correia diz ser “necessária”, para que as operações sejam sustentáveis tanto a curto prazo, como num horizonte mais alargado, tendo destacado que o Governo está a trabalhar numa visão que tem os transportes marítimos como um serviço público universal.
“Este evento que aconteceu nesta manhã, é mais um exemplo concreto na busca de soluções para os desafios que o País enfrenta e os fatos novos da realidade nacional, por forma a que possamos otimizar as respostas”, realçou o também Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial.
