Governo e ENACOL assinam contrato de concessão para distribuição de combustíveis

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Vigência do contrato é de 30 anos. Vice Primeiro-Ministro fala numa parceria de negócio de longo prazo para criar novas oportunidades no mercado nacional

O Governo e a ENACOL, assinaram esta quinta-feira, 20, na Capital Cabo-verdiana, um contrato de concessão para a importação, distribuição e comercialização de petróleo e seus derivados, em Cabo Verde. A parceria prevê igualmente, a gestão e utilização das instalações.

O referido acordo que foi assinado pelo Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, e pelo Diretor Geral da ENACOL, Abílio Madalena, tem uma vigência de 30 anos, e está em conformidade com a resolução número 60/2019 de 20 de maio, do Conselho de Ministros.

O Vice PM fala numa parceria de negócio de longo prazo para criar novas oportunidades no mercado nacional e oportunidades para os jovens.

A intenção do Governo, indicou Olavo Correia, é transformar Cabo Verde num hub de transportes aéreos e fazer do nosso País, um centro de prestações de serviços. Para além da ENACOL que ganha enquanto empresa, vários outros setores nacionais também ganharão.

“Temos aqui a oportunidade de fazer de Cabo Verde um País diferente”, apontou o Ministro que observa haver possibilidade de atracão de “novos negócios” e criação de condições para que o serviço seja de “qualidade e a melhor preço”.

Na ocasião, Olavo Correia expressou seu desejo do Governo em ver o setor das indústrias a prosperar em Cabo Verde, e para que isso aconteça, acentuou, “temos de reduzir o custo de energia”.

Cabo Verde atravessa um momento de transição energética, daí o Ministro ter incentivado a petrolífera ENACOL a apostar também no setor das energias renováveis, dentro de uma lógica de responsabilidade ambiental e social. Expressou mesmo desejo de contar com esta empresa nacional para “fazermos de Cabo Verde um País exemplar, que consome preferencialmente energias renováveis e que consiga entrar nesse novo mundo das energias renováveis para colocarmos Cabo Verde no mapa como um País exemplar em matéria de energias renováveis”.

O DG da ENACOL revelou que a petrolífera está recetiva, disponível e, sobretudo, atenta à evolução do mercado de energia. Afirmou que havendo espaço no mercado, a Enacol poderá dar passos conforme repto do Ministro.

Segundo o Governo, o contrato, ora rubricado, salvaguarda o interesse nacional no que diz respeito aos aspetos fundamentais do serviço público e de segurança do abastecimento, garante a adequação ao quadro legal atual e assim proteger o interesse da Enacol.

Por outro lado, reserva ao Estado a possibilidade de exercer com eficácia e eficiência o seu papel regulador que lhe é reconhecido por lei.

Com Inforpress