Acordo foi estabelecido durante uma reunião realizada esta segunda-feira, 18, entre o Primeiro-Ministro e o Presidente do PAICV
O Governo e o PAICV, na Oposição, acordaram hoje em ultrapassar as diferenças no tocante à aprovação e eleição dos representantes do Parlamento para o Conselho Superior da Magistratura, do Ministério Público e do Tribunal Constitucional.
O acordo foi estabelecido durante uma reunião realizada esta segunda-feira, 18, entre o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, e o Presidente do PAICV, Rui Semedo.
“Há consensos e será logo na II.ª Sessão Plenária de abril. E até junho, estaremos em condições de consensualizar as outras representações, nomeadamente ARC, a Comissão Nacional de Eleições e a Comissão Nacional de Proteção de Dados”, indicou o Primeiro-Ministro logo após o encontro.
UCS garante que se está a construir pontes, desta forma, para soluções relativamente à órgãos externos ao Parlamento, que exijam a maioria qualificada de dois terços, no entendimento de que, o PAICV é um “ator importante” para se conseguir esta maioria.
“Ainda neste encontro, conversámos sobre a revisão do Código Eleitoral que também exige uma maioria de 2/3, no sentido de se procedermos com uma revisão tranquila, fora dos períodos eleitorais, assim como, vimos a Lei da nacionalidade”, assegura o Chefe do Executivo.
Fez parte ainda da agenda do encontro, a análise dos impactos da crise energética, alimentar e inflacionista, que foram agravadas com a situação da guerra na Ucrânia.
“Trocamos informações e mais detalhes sobre as medidas e concertamos continuar o acompanhamento e a adotar as melhores medidas para mitigar e proteger os rendimentos e a economia de Cabo Verde”, afirmou UCS, para quem assegurou “são encontros salutares” para a Democracia, pelo que “vamos continuar quer com o PAICV, quer com a UCID, sempre que houver matérias que se justificam tanto por iniciativa do Governo como por parte dos Partidos políticos”.
Rui Semedo, por seu turno, congratulou-se com o consenso a que se chegou garantindo abertura para o diálogo entre os atores políticos. “Enfrentamos uma crise e esta crise deve levar-nos a todos a reflexões maiores sobre as situações, os seus impactos, as respostas a serem encontradas”, realçou, assegurando que o PAICV continua aberto para analisar a crise e a situação por que passa o País.