Documento tem vigência no horizonte 2024/2026
O Governo e os Parceiros Sociais fecharam, esta segunda-feira, 5, “com sucesso” um novo Acordo de Concertação Estratégica, para o horizonte 2024/2026.
O Chefe do Governo que presidiu a reunião desta manhã, enalteceu as “convergências importantes” para a paz laboral e para a realização de “reformas estruturais” em Cabo Verde, visando um crescimento económico “robusto e sustentado, a redução do desemprego, a promoção do trabalho digno, a redução da pobreza absoluta e a erradicação da pobreza extrema”.
Ulisses Correia e Silva destaca, ainda, as convergências para a “continuação e a aceleração” de reformas, políticas e investimentos para aumentar a resiliência do País com o suporte da transição energética, da estratégia da água, da proteção e conservação da biodiversidade e da diversificação da economia.
Segundo informou o próprio PM, o Governo e os Parceiros Sociais chegaram a acordo sobre princípios e sobre políticas e medidas a implementar durante a sua vigência, com destaque para políticas de crescimento económico sustentável e resiliência, Política laboral, Políticas ativas de emprego e de empregabilidade, Política de rendimentos e preços, Políticas de proteção e de inclusão social.
No que se refere às políticas de crescimento económico sustentável e resiliência, o PM enfatizou a fixação de objetivos para o crescimento económico (em média anual não abaixo de 4,8%); para a taxa de inflação (não superior a 3%); e para a dívida pública (não superior a 110% do PIB) a explicitação de medidas para a melhoria do ambiente de negócios e a redução os custos do contexto; a priorização do financiamento Climático e Ambiental para a ação climática; a reestruturação do Setor Empresarial do Estado, a diversificação da Economia.
No quando da política laboral, o destaque vai para a implementação do Programa País de Trabalho Digno, realização da revisão do Código Laboral, realização da reforma da Segurança Social, reforço da governança do setor do trabalho, adiantando que as políticas ativas de emprego e de empregabilidade têm como objetivo reduzir a taxa de desemprego para níveis não superiores a 10%, redução da taxa de desemprego jovem para níveis não superiores a 20,5%.
Em matéria de política de rendimentos e preços, o compromisso é a convergência do Salário Mínimo Nacional, SMN, do setor público e setor privado a partir de 2025, aumentar o SMN para 17.000$00 em 2025 e 2026, e em 2027 para valores entre 19 e 20 mil Escudos.
Por outro lado, acordam a atualização salarial anual para a reposição do poder de compra, em caso da sua erosão, aumento para 66%, a proporção da população empregada coberta pelo Regime Contributivo, a integração das empregadas domésticas, guardas e outras profissões similares no sistema de subsídio de desemprego, a revisão do IRPS e mínimos de existência e reformulação das regras de funcionamento, a regularização das pendências de reclassificações, progressões, promoções e subsídios na Administração Pública, a par da implementação, em 2024, do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, PCFR, e do novo Estatuto Pessoal Dirigente, de entre outros.
