Vice Primeiro-Ministro partilha os vários incentivos que o Executivo dispõe para os emigrantes
O Governo quer “potenciar” a participação dos emigrantes no “processo de desenvolvimento” de Cabo Verde e para tanto definiu um regime especial para os emigrantes e está disposto a criar “novos mecanismos” que possam potenciar “mais e melhores oportunidades” aos emigrantes.
Numa publicação na sua página institucional, Olavo Correia apresentou o quadro atual onde os emigrantes são beneficiados de uma taxa de 5% de direitos aduaneiros, isenção de direitos aduaneiros na importação de matérias-primas e subsidiárias; crédito fiscal de 30 a 40% de investimentos relevantes efetivamente realizados; isenção de imposto de selo; isenção de IUP na aquisição de imóveis; incentivos no âmbito do Projeto de Mérito Diferenciado; e projetos com Certificado do Investidor ou Cartão Emigrante pode ainda beneficiar de Convenção de Estabelecimento.
Olavo Correia deu conta ainda, dos incentivos especiais para os emigrantes, quais sejam isenção de tributação dos dividendos e lucros distribuídos ao investidor; imposto único à taxa de 10% pós-período de isenção; isenção de impostos – materiais para construção/requalificação primeira habitação própria; investidor emigrante goza do direito de importar do País de residência legal os bens, materiais e mobiliários, nos termos do CBF; isenção da tributação dos juros de depósitos a prazo dos emigrantes.
O Vice PM refere também a “outros incentivos” como a que isenta de direitos aduaneiros a importação de bens pessoais e de equipamento, incluindo um automóvel, no regresso definitivo a Cabo Verde ou investimento emigrante que goza ainda dos incentivos fiscais destinados à poupança e setor financeiro, bem como os de caráter social, previstos no CBF.
