Proposta reduz a despesa global em 123 milhões de escudos e reorganiza recursos para áreas consideradas prioritárias pelo executivo
O Governo entregou esta quarta-feira, no parlamento, a proposta de Orçamento Retificativo do Estado para 2026, fixando a despesa global em 103.888 milhões de escudos, menos 123 milhões de escudos do que a execução orçamental projetada de 104.011 milhões de escudos, o que representa uma redução de 0,1%.
Segundo o primeiro-ministro e ministro das Finanças, a revisão do orçamento visa reorganizar os recursos existentes, sem aumentar a despesa pública, adequando a distribuição das verbas às prioridades identificadas após a tomada de posse do novo a 18 de junho.
Entre as principais alterações, a proposta prevê um reforço de 139 milhões de escudos para a educação, com destaque para a implementação da gratuitidade do primeiro ciclo nas universidades públicas e o reforço do acesso ao ensino. A área da saúde recebe igualmente um impulso, com a criação do programa “Saúde para Todos”, dotado de 100 milhões de escudos, e um aumento de 300 milhões de escudos na verba destinada à aquisição de medicamentos, incluindo para tratamentos oncológicos e transplantes renais.
Na área social, o Governo propõe mais 50 milhões de escudos para benefícios destinados às famílias em situação de maior vulnerabilidade, enquadrando a medida na estratégia de reforço da inclusão social e da coesão territorial.
A proposta mantém ainda uma dotação de 450 milhões de escudos para subsidiar as ligações aéreas entre Cabo Verde, os Estados Unidos da América e o Brasil, bem como cerca de 1.700 milhões de escudos em subsídios destinados a compensar o aumento dos custos dos combustíveis para empresas públicas e privadas.
Na exposição de motivos, Francisco Carvalho sustenta que o orçamento inicialmente aprovado para 2026 ascendia a 95.675 milhões de escudos, mas que, à data da sua tomada de posse, a execução projetada já atingia 104.011 milhões de escudos, justificando, assim, a necessidade de apresentar um orçamento retificativo para ajustar as contas públicas e redefinir as prioridades da ação governativa.