O aval visa acelerar projetos de modernização tecnológica, reforçando a conectividade e a competitividade digital do País
O Governo esclareceu o enquadramento da concessão de uma garantia soberana, na modalidade de aval, no valor de 37 milhões de euros, à Cabo Verde Telecom, destinada a viabilizar um financiamento junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) para a modernização de infraestruturas críticas de telecomunicações no País.
Em comunicado, o Executivo explicou que a medida surge na sequência de informações e posicionamentos recentemente divulgados no espaço público sobre o processo, sublinhando que a decisão está alinhada com a estratégia nacional de transformação digital.
Segundo o Governo, a intervenção visa reforçar a conetividade entre as ilhas, aumentar a resiliência das comunicações eletrónicas e consolidar o posicionamento de Cabo Verde como um “hub digital no Atlântico”. O Estado recorda ainda que detém, direta e indiretamente, 82% do capital social da empresa concessionária do serviço público de comunicações eletrónicas.
O comunicado destaca que o aval concedido “não representa um financiamento público direto”, nem implica encargos para o Orçamento do Estado, esclarecendo que toda a responsabilidade pela contratação, execução e reembolso do financiamento cabe à CV Telecom.
“O aval é um instrumento que facilita o acesso a condições mais favoráveis de financiamento para projetos estruturantes e de interesse nacional”, refere o documento.
O Executivo reafirma ainda que a sua atuação nesta matéria assenta numa visão de longo prazo voltada para a criação de infraestruturas críticas que promovam um ecossistema digital “mais robusto, inclusivo e preparado para os desafios do futuro”.
No mesmo comunicado, o Governo valorizou o contributo dos operadores do setor das telecomunicações, destacando o papel da UNITEL T+ na dinamização da concorrência, na expansão do acesso e na introdução de inovação tecnológica ao longo dos anos.
O Estado reiterou igualmente abertura para avaliar e apoiar, nos termos da lei e do interesse público, projetos estruturantes promovidos por diferentes operadores, desde que garantam a assunção das respetivas responsabilidades financeiras.