Governo esclarece concessão marítima em entrevista à TCV e reforça compromisso com serviço público

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Em entrevista concedida ontem à Televisão de Cabo Verde (TCV), o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, clarificou o processo de concessão dos transportes marítimos interilhas, assegurando que todas as decisões foram tomadas com base em estudos técnicos, no cumprimento da lei e com foco no interesse público.

O governante destacou que a concessão contou com a participação de operadores nacionais, detentores de 49% da operação, e reiterou que a cláusula de exclusividade contestada não impede a atuação de outros operadores, mantendo o mercado aberto e competitivo.

Olavo Correia anunciou que o Governo vai recorrer da decisão arbitral, utilizando todos os instrumentos jurídicos para evitar o pagamento de valores que considera indevidos. Paralelamente, avançou que estão em curso investimentos na aquisição de novos navios, para reforçar a frota e melhorar a qualidade, segurança e regularidade das ligações marítimas.

“O compromisso do Governo é claro e inabalável: garantir, em qualquer circunstância, um serviço público de transporte marítimo e aéreo que una o país, sirva todas as ilhas e seja motor do desenvolvimento económico de Cabo Verde”, afirmou, sublinhando que a prioridade é servir os cabo-verdianos no arquipélago e na diáspora.