Governo emitiu, nesta terça-feira, 26, um comunicado para esclarecer que não houve aumento salarial na DNRE e que nenhuma decisão foi tomada nesse sentido
O que está em causa, segundo o comunicado oficial, não é um aumento salarial, mas sim a consolidação num único diploma dos suplementos remuneratórios que os colaboradores da DNRE recebem há décadas. Esses suplementos incluem custas, emolumentos, taxas, coimas e multas, que estão atualmente regulamentados em diplomas avulsos.
A mesma fonte aponta que com a criação da DNRE alinhou Cabo Verde com as melhores práticas internacionais, racionalizou estruturas e resultou em ganhos de eficiência na cobrança de receitas, que é o principal objetivo da Administração Tributária.
“O Estado e a economia de Cabo Verde beneficiaram, especialmente com o aumento da eficiência e das receitas e, por consequência, no referente ao financiamento do Orçamento do Estado. Em suma, do desenvolvimento do País”, esclarece.
O Governo salientou que este processo faz parte de um conjunto de reformas que visam uma maior transparência, coesão, motivação e produtividade dos funcionários da Administração Tributária. Além disso, permite a criação de uma efetiva Autoridade Tributária, com autonomia para cumprir sua missão com eficácia e eficiência.
Portanto, o Governo reitera que não há aumento salarial nem de suplementos remuneratórios na DNRE e enfatiza o compromisso com o desenvolvimento do País através de reformas eficazes na Administração Tributária.
