Executivo salienta que o prazo adicional para manifestação de interesse no processo de privatização da CVHandling visa potenciar a máxima concorrência
O Governo esclareceu, em nota oficial, o procedimento de privatização da CV Handling, respondendo a notícias veiculadas recentemente num dos jornais da praça, que continham “equívocos, incorreções e inverdades” sobre o processo.
De acordo com o Governo, o procedimento de privatização, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 31/2020, segue 3 fases bem definidas. A primeira fase consiste no anúncio para a manifestação de interesse, tendo em conta os critérios pré-definidos, a segunda visa a qualificação dos candidatos e convite para apresentação das propostas técnica e financeira e a terceira, a seleção da entidade a contratar com o Estado de Cabo Verde a privatização, precedida de um período de negociações, caso necessário.
O mesma fonte esclarece que a primeira fase, lançada publicamente em 20 de fevereiro de 2024, visa apenas aferir quais as entidades interessadas em aceder ao procedimento.
“É importante esclarecer, ainda, que a concessão de um prazo adicional para manifestação de interesse não compromete o princípio da concorrência, na medida em que, esta primeira fase, constitui, simplesmente, um momento para aferir quais as entidades interessadas em aceder ao procedimento, não existindo, nesta etapa, qualquer apresentação de condições de participação ou de execução do contrato”, sustenta.
A mesma fonte ressalta, igualmente, que, de acordo com o referido na comunicação oficial que anuncia a prorrogação do prazo, os operadores económicos que já procederam à submissão das suas manifestações de interesse, poderão, querendo, proceder à respetiva substituição ou à substituição de quaisquer dos documentos já apresentados.
O Governo reitera que a privatização da CV Handling está alinhada com a visão do futuro de Cabo Verde.
“O objetivo é impulsionar o desenvolvimento do Hub aéreo do País, atraindo e integrando um parceiro estratégico. O intuito é dotar Cabo Verde de um serviço de handling moderno, competitivo, eficiente e robusto, capaz de atender à crescente demanda por serviços de assistência em escala”, destacou.
