Garantia é da Ministra da Justiça, Janine Lélis, durante a sessão parlamentar, sobre o estado da Justiça, sublinhando que se está a trabalhar para que haja menos morosidade, mais confiança no sistema Judicial e “acima de tudo para que haja mais Justiça”
O Governo está a cumprir com o seu programa de governação para o setor da Justiça, uma vez que os esforços “não têm sido poupados” no sentido de melhorar o funcionamento do sistema.
Janine Lélis nota que o Governo está a trabalhar para que haja menos morosidade, mais confiança no sistema Judicial e “acima de tudo para que haja mais Justiça”.
A governante, mostra-se solidária com a população Cabo-verdiana que clama por mais celeridade nos processos-crimes, alegando ser legítimas essas preocupações, mas afirma que estão sendo feitos todos os esforços para a sua materialização.
Para a resolução dessa preocupação, diz a Ministra, é necessário que as instituições trabalhem como um todo.
“Para combater a morosidade da Justiça contribuem, necessariamente, o Governo, na promoção das condições de trabalho, e o Parlamento na definição de medidas de políticas que facilitem e melhorem o quadro normativo, o Ministério Público na defesa da legalidade democrática, do interesse público e como titular da ação penal, e os Tribunais que aplicam a lei realizam os julgamentos”, precisou Janine Lélis.
Vários investimentos foram feitos para a melhoria das infraestruturas e para permitir a materialização da orgânica do Ministério Público, da lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais, citando a título de exemplo, a instalação dos Tribunais de Relação, a instalação dos Departamentos Centrais do Ministério Público e os meios alocados ao setor de Justiça, em especial os orçamentos do Conselho Superior da Magistratura Judicial, do Ministério Público e da Procuradoria Geral.
