Escola Napoleão Fernandes, em Assomada, estaria a cobrar indevidamente taxa de matrícula aos alunos para o próximo ano letivo
O Ministério da Educação acaba de instruir a abertura de um inquérito para apurar a veracidade de uma informação posta a circular no início da semana, e que dava conta da “cobrança indevida” da taxa de matrícula, na Escola Secundária Napoleão Fernandes, em Assomada.
Esta posição do Governo surge no dia seguinte a uma crítica veiculada na rede social Facebook, em que algumas pessoas, questionavam o facto de se estar a cobrar matrículas para o próximo ano letivo, quando se fala no ensino gratuito até ao 8.º ano.
Numa nota enviada esta manhã ao OPAÍS.cv, o Ministério da Educação esclarece, entretanto, que a cobrança referida na escola Napoleão Fernandes, no Município de Santa Catarina de Santiago, é “indevida” e evoca a Lei de Bases do Sistema Educativo para clarificar que o ensino básico “é universal, obrigatório e gratuito, com duração de oito anos”.
Uma gratuitidade que segundo a tutela traduz-se na “isenção de propinas, taxas e emolumentos” relacionados com a matrícula, inscrições e certificação do aproveitamento.
Face a este caso que espoletou debate em torno do ensino obrigatório e gratuito em Cabo Verde, o Ministério já fez saber que instruiu a abertura de um inquérito para clarificar a suposta cobrança, e não descarta assacar responsabilidades a eventual prevaricador ou prevaricadores.
