Garantia é da Ministra da Justiça, para quem esta atualização visa melhor servir os cidadãos e as empresas
Joana Rosa, destacou nesta quarta-feira, 8, a necessidade de uma revisão do Código de Contratação Pública, visando garantir que este esteja ao serviço dos cidadãos, das empresas e possa exercer atividades de fiscalização e persuasão junto às entidades incumpridoras.
A Governante fez estas declarações durante o evento de abertura da conferência “O poder sancionatório das entidades reguladoras”, promovida pela Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, que celebra seus 16 anos de existência.
Na ocasião, a Ministra elogiou o trabalho realizado pela ARAP até o momento, destacando sua missão de garantir transparência na contratação pública, igualdade entre os concorrentes e combate à corrupção.
A ministra enfatizou a necessidade de alterações no Código de Contratação Pública, buscando torná-lo mais eficiente e adaptado às demandas atuais.
“Ao revisitar o Código da Contratação Pública, buscamos torná-lo, cada vez mais, ao serviço dos cidadãos, das empresas e poder exercer as atividades atividades de fiscalização, mas também de persuasão às entidades incumpridoras. Portanto, há necessidade de se fazer essa revisitação”, enfatizou.
Relativamente ao Código do Processo Administrativo, Joana Rosa assegurou que o Governo está a trabalhar para dar respostas aos processos urgentes, fixando prazos para as secretarias judiciais, assim como está a trabalhar também a lei da organização judiciária adequando-a às novas exigências.
