Garantia chega pela voz da tutela do setor que também reconhece necessidade premente de “harmonização” de toda a legislação do setor
Lourenço Lopes, Secretário de Estado-adjunto do Primeiro-Ministro revelou a “vontade” do Governo de Cabo Verde em “contribuir e promover” para uma “verdadeira independência” dos Órgãos de Comunicação Social, sejam eles públicos e ou privados.
Ao intervir na Mesa Redonda realizada ontem, na Cidade da Praia, pela Cabo Verde Broadcast, sobre o setor, Lopes apontou a necessidade de haver uma “harmonização” na legislação da Comunicação Social.
Neste sentido, adiantou, o Governo vai promover uma “profunda reforma legislativa” ao nível do setor da Comunicação Social.
A Lei da Comunicação Social que data de finais dos anos 90; a Lei da Rádio e o Estatuto do Jornalista, ambos de 2010; a Lei da Televisão de 2015 são alguns dos instrumentos que precisam de atualização, revisão e ou regulamentação, assinalou.
Por outro lado, o Secretário de Estado apontou para a necessidade de se adotar uma Lei da publicidade institucional, atualmente beneficiando apenas setores públicos e alguns poucos privados.
Segundo Lourenço Lopes esta Lei deve vir a ser implementada ainda este ano.
