Documento será agora finalizado com os últimos contributos e, em breve, submetido ao Conselho de Ministros
O Governo concluiu esta quinta-feira, 17, na Cidade da Praia, a fase de socialização do Estatuto da Classe Artística, num processo marcado pela ampla participação da classe, partidos políticos, parceiros institucionais como Ministério das Finanças, INPS, Proempresa e Casa do Cidadão.
Segundo o Ministro da Cultura, o documento será agora finalizado com os últimos contributos e, em breve, submetido ao Conselho de Ministros.
“Esta será a última apresentação pública. Depois disso, vamos recolher os últimos contributos e finalizar o documento”, garantiu Augusto Veiga, em declarações à imprensa, à margem de um seminário para socialização do documento.
O Estatuto do Artista visa garantir direitos e proteção a todos os artistas, independentemente do tipo de atividade artística ou do apoio institucional e formaliza as relações laborais no sector artístico.
Abranger todas as categorias de artistas, formalizar contratos de trabalho e acordos de prestação de serviços, garantir maior segurança jurídica e proteção para os profissionais, criar um ambiente favorável para a sustentabilidade das produções artísticas nacionais e dar maior dignidade para todos os que trabalham no setor da cultura, são alguns dos objetivos do Estatuto da Classe Artística.