Posição consta do Programa de Governo e Moção de Confiança já entregues ao Parlamento, na última quinta-feira
A Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares procedeu ontem à entrega, no Parlamento, do Programa de Governo e Moção de Confiança para a X Legislatura. O documento define as prioridades para o próximo quinquénio.
No documento, o Executivo de Ulisses Correia e Silva propõe transformar Cabo Verde num País “mais avançado” em termos de desenvolvimento humano, de “resiliência e de prosperidade para todos”.
A proteção da saúde, do emprego, do rendimento das famílias e das empresas, a massificação da vacinação, e o alívio da dívida externa são prioridades do Governo que faz saber que em contexto da pandemia da Covid-19, a saúde ganha “especial relevância”.
O referido programa reforça a sua “importância” para o desenvolvimento sustentável do ponto de vista da qualidade de vida das pessoas e da economia.
“Eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta; garantir a saúde e a qualidade de vida aos Cabo-verdianos; investir em oportunidades para os jovens; promover a coesão territorial; aumentar a resiliência e diversificar a economia; e melhorar a segurança e a administração da Justiça” são outras prioridades para a Legislatura de 2021/2026.
O Governo de UCS propõe ainda “transformar” Cabo Verde num País de oportunidades para os jovens, através de educação inclusiva e de excelência, de qualificação para a empregabilidade, de um ecossistema favorável ao empreendedorismo e no contexto de uma economia que cresce e gera emprego, por isso a aposta recai “decisivamente” sobre a redução significativa do número de jovens fora da educação, do emprego ou da formação. Meta é sair dos atuais 58 mil, para 20 mil no horizonte 2026.
Erradicar a pobreza extrema, com mais igualdade, equidade de género e inclusão e com menos assimetrias regionais, por um lado, transformar Cabo Verde num País seguro do ponto de vista sanitário, com boa qualidade de prestação de serviços de saúde e estilos de vida saudável, por outro, são ainda prioridades de governação.
Investimento privado
O novo Governo de Ulisses olha para o investimento privado como prioridade. Neste particular, pretende-se criar um ambiente de baixos riscos políticos e sociais, baixos riscos reputacionais, baixos riscos macro fiscais, uma fiscalidade amiga do investimento e um bom ecossistema de financiamento.
Quanto à Administração Pública, a aposta é no sentido de modernizar e digitalizar, a par de um bom sistema de transportes e conectividades, e maior eficiência energética e da gestão da água.
“Cabo Verde deverá ser um país mais resiliente e com uma economia diversificada apostando no desenvolvimento do capital humano, no desenvolvimento da economia digital, na aceleração da transição energética, na viabilização da agricultura através da estratégia da água associada às energias renováveis, na ação climática, no turismo sustentável, no desenvolvimento da economia azul, e em nichos da indústria exportadora em que Cabo Verde dispõe de vantagens competitivas a nível regional
A redução das assimetrias regionais e a promoção da convergência de todos os Municípios e Ilhas para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, são também apostas do Governo.
Ministério no Sal
Nesta Legislatura, o Governo mantém a desconcentração de poderes para fora da Capital. À semelhança do Ministério do Mar, baseado em São Vicente, agora é o Ministério do Turismo e Transportes que fixa sede na Ilha do Sal.
A par disso, O Governo vai dar continuidade às reformas na promoção dos direitos humanos, na cidadania, no reforço da administração da Justiça e redução da morosidade na sua realização, na proteção dos direitos dos cidadãos e na garantia ao cidadão do acesso à Justiça e ao direito.
Outras importantes propostas emanadas nesta Moção de Confiança passa pelo aumento da capacidade nacional para prevenir e antecipar ameaças e proteger os cidadãos, preservar a Paz e a estabilidade social, o posicionamento de Cabo Verde no Sistema Económico Mundial como um País seguro e com alianças fortes para a defesa e segurança marítima, cibersegurança e crimes transnacionais.
No que tange à Diáspora, o Governo dará centralidade do ponto de vista económico, de atração de investimentos, de competências e de capacidades, de preservação e valorização cultural, de solidariedade com as comunidades mais vulneráveis e de aumento da notoriedade de Cabo Verde no mundo.