José Filomeno Monteiro refutou as críticas de que o acordo de pesca com a União Europeia traz prejuízos para Cabo Verde.
Durante a interpelação ao Governo no Parlamento, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Filomeno Monteiro, refutou as críticas de que o acordo de pesca com a União Europeia prejudica Cabo Verde, esclarecendo que a Zona Económica Exclusiva (ZEE) não equivale a águas territoriais e que a passagem de navios estrangeiros é regulada pelo direito internacional.
“A Convenção do Direito do Mar estabelece que cada país tem 12 milhas do que se chama o mar territorial, onde temos soberania plena. Depois, há uma zona contígua até 24 milhas, onde a soberania é limitada, e por fim, a Zona Económica Exclusiva, que vai até 200 milhas e onde não podemos interditar a passagem de navios”, esclareceu.
O Ministro destacou que o acordo se aplica a espécies migratórias e assegura compensação financeira para o setor das pescas e comunidades costeiras.
José Monteiro frisou que a pesca efetiva realizada no âmbito do acordo representa apenas uma fração do potencial pesqueiro do País, estimado pelo ICAT em 30 mil toneladas anuais.
“O acordo incide sobre sete mil toneladas e a pesca efetiva tem sido de três a cinco mil. Ou seja, ainda temos um potencial de 23 mil toneladas que gostaríamos de ver armadores nacionais a aproveitar”, indicou.
O Governante anunciou a realização de um fórum em junho para promover parcerias entre armadores nacionais e Europeus, visando fortalecer a capacidade de pesca de Cabo Verde.