Decisão foi anunciada após um encontro em que a segurança urbana esteve no centro das atenções
O Primeiro-Ministro garantiu esta segunda-feira, 11, que “um conjunto de ações prioritárias” vão ser implementadas no País para “aumentar a eficácia” da ação policial, judicial e da autoridade municipal, com reflexos na redução de ocorrências criminais, na redução da impunidade e na redução de oportunidades de prática de crimes.
A decisão foi anunciada após uma reunião de trabalho realizada hoje, em que se versou a segurança urbana. No concreto, “14 medidas” vão ser implementadas, indicou o PM, que assegurou que o regime de TIR vai ser revisto.
Reforço da prevenção e combate a crimes de furto e de roubo com recurso à violência ou a armas, incluindo o tráfico interno de drogas e o uso de arma foi o foco da reunião. Ulisses Correia e Silva observa que estes são os crimes que têm causado “maior alarme social” e que “mais contribuem “para o sentimento generalizado de insegurança.
Do conjunto das 14 medidas a serem reforçadas, o PM indicou a revisão do regime de aplicação do TIR, Termo de Identidade e Residência, e de medidas cautelares em casos de crimes cometidos em flagrante delito e de forma reincidente.
As 14 medidas
- Priorização das investigações, dos processos e julgamentos, relacionados com a criminalidade urbana.
- Agilização do tempo de investigação de processos crime.
- Revisão do regime de aplicação do TIR e de medidas cautelares em casos de crimes cometidos em flagrante delito e de forma reincidente.
- Agravamento da pena na reincidência.
- Revisão da lei de armas.
- Reforço dos meios do sistema prisional.
- Reforço da segurança dos magistrados e dos edifícios da administração judicial.
- Cooperação em matéria de análise e tratamento da informação por parte das forças policiais.
- Atuação coordenada e conjunta da PN, PJ e IGAE nas áreas mapeadas, áreas de presença ou circulação de indivíduos armados e locais de fabrico artesanal e venda de armas de fogo e munições.
- Reforço do patrulhamento e de pressão policial (PN e PJ) nos locais de maior índice de violência.
- Reforço de rusgas e detenção para identificação de pessoas com uso da arma ou ameaça de uso de arma.
- Melhoria da comunicação das forças policiais (PN e PJ) com a sociedade através dos medias e das redes sociais.
- Reforço da aplicação das posturas municipais e da autoridade municipal, particularmente no licenciamento e horário de funcionamento de estabelecimentos e atividades noturnos, na toponímia, na iluminação pública de locais mal iluminados e na eliminação de abrigos.
- Reforço da fiscalização aos estabelecimentos irregulares e de venda indiscriminada de bebidas alcoólicas, sobretudo a menores.
O PM garante que o seu Governo e demais instituições da República “estão firmes, engajados e comprometidos” em dar um combate “sem tréguas” à criminalidade. “Venceremos”, asseverou.
