Um despacho do Ministro Paulo Veiga, que tutela a Economia Marítima, isenta os pescadores do pagamento das licenças, taxas e emolumentos relacionados com o licenciamento de pesca em Cabo Verde
A decisão do Governo, através do Ministério da Economia Marítima, vigora até 31 de dezembro do ano em curso. Por despacho, Paulo Veiga isentou os pescadores nacionais do pagamento das licenças, taxas e emolumentos relacionados com o licenciamento de pesca em Cabo Verde, faturados pelo Instituto Marítimo e Portuário. Ficam também isentos de pagamentos o registo das embarcações no mesmo período de tempo.
Esta medida, que está em vigor desde maio último, já beneficiou, cerca de 500 pescadores. É que 401 licenças de pesca artesanal já foram emitidas e já se registou 138 embarcações de pesca artesanal.
O maior número de beneficiários está na Ilha de Santiago.
Com estas novas licenças emitidas durante este período, “ascende a 1.298 o número de embarcações artesanais licenciadas no País”, refere o Ministério da Economia Marítima.
A campanha de legalização, isenta de custos e levando as instituições até ao pescador, acrescenta a mesma fonte, sublinhando que mais pescadores tenham “porta aberta” para exercer a sua atividade de forma “legal, sem serem impedidos pelas entidades fiscalizadoras, além de permitir às autoridades do setor das pescas fazer uma melhor gestão dos recursos pesqueiros”.
Este Governo ‘ultraliberal’ do Ulisses e Olavo ainda vai acabar, ao invés de criar novos empregos, mandar pró desemprego Janira, Zé Maria e Gualberto.
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