A medida insere-se no âmbito do Estado de Calamidade
A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) anunciou a isenção de encargos aduaneiros para todos os donativos destinados às Ilhas de São Vicente, Santo Antão (Porto Novo) e São Nicolau, afetadas pelas fortes chuvas do dia 11.
A medida insere-se no âmbito do Estado de Calamidade decretado pelo Governo, e abrange tanto os donativos provenientes do território nacional quanto do estrangeiro, desde que tenham como destino final as regiões atingidas.
Segundo a DNRE, a isenção aplica-se exclusivamente a bens destinados à distribuição gratuita, que sejam canalizados através dos serviços de Proteção Civil, entidades públicas, organizações não governamentais sem fins lucrativos, Autarquias, Cruz Vermelha, Bombeiros, entidades religiosas, entre outras instituições solidárias.
Com esta decisão, o Governo, através da DNRE, pretende facilitar e agilizar o envio de ajuda humanitária, garantindo que os apoios cheguem de forma rápida e eficaz às comunidades em situação de maior vulnerabilidade, promovendo a solidariedade e assegurando justiça fiscal em tempos de crise.