Em 2024 foram transferidos para as duas sociedades um montante global de 40 milhões, 330 mil e 214 Escudos relativa à TCECP
O Governo já transferiu, entre setembro de 2017 e o primeiro trimestre de 2025, mais de 224 milhões de Escudos às duas sociedades gestoras de direitos de autor e conexos: a Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA) e a Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM).
Segundo informações divulgadas pelo Executivo, este montante corresponde à Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada (TCECP), prevista na Lei n.º 118/VIII/2016, que estabelece a consignação de receitas sobre a importação de máquinas e aparelhos destinados à cópia privada, revertendo esses fundos para criadores e artistas nacionais.
O processo de cobrança é feito através da Direção-Geral das Alfândegas e os valores são transferidos trimestralmente ao Fundo Autónomo de Apoio à Cultura e Indústrias Criativas (FAACIC), que posteriormente os distribui às sociedades gestoras.
Em setembro de 2017, a SOCA e a SCM assinaram com o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas (MCIC) o primeiro protocolo de transferência dos montantes arrecadados, no valor de cerca de 5,7 milhões de Escudos, iniciando assim um histórico inédito de distribuição de receitas de direitos de autor no País.
Desde então, as transferências têm ocorrido regularmente, com exceção de 2024, ano em que o processo foi temporariamente suspenso devido a uma auditoria solicitada pelo Ministério das Finanças. Ainda assim, nesse ano foram transferidos mais de 40 milhões de escudos para as duas sociedades.
Em 2024 foram transferidos para as duas sociedades um montante global de 40 milhões, 330 mil e 214 Escudos relativa à TCECP.
Por cada um dos 3 primeiros trimestres de 2024 foram distribuídos 5 milhões, 926 mil e 542 Escudos a cada uma das sociedades, perfazendo um total global de 17 milhões, 779 mil e 626 Escudos e a transferência do 4º trimestre, feita em fevereiro de 2025 foi de 2 milhões, 385 mil e 481 Escudos.