Ministro da Justiça garante que Governo “não pretende prejudicar o instituto”
O ministro da Justiça, Clóvis Silva, garantiu que o Governo não pretende prejudicar o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), justificando a suspensão da cedência definitiva de um imóvel à instituição com a necessidade de rever as prioridades e reduzir os encargos do Estado.
Segundo o governante, o Executivo pretende identificar imóveis públicos que possam acolher serviços estatais, evitando o pagamento de rendas e a duplicação de estruturas. Clóvis Silva apontou os custos suportados pelo Estado em sectores como a saúde, a educação e os transportes como fatores que exigem maior contenção das despesas.
O ministro sublinhou que a decisão tem carácter provisório e não representa um alvo contra o ISCJS, mas enquadra-se numa análise mais ampla da gestão do património público.
A suspensão, determinada pela Portaria n.º 56/2026, de 12 de outubro, visa reapreciar os pressupostos jurídicos, administrativos, económicos e patrimoniais da cedência.
A posição do Governo surge depois de a presidente do ISCJS, Yara Miranda, ter contestado a decisão, considerando-a juridicamente questionável e materialmente injusta, e apelado ao diálogo com o Executivo.