O concurso destina-se à atribuição de Capacidade de Receção para as Centrais Solar Fotovoltaico de 5MW, nas ilhas do Sal e São Vicente
O Governo, representado pela Direção Nacional de Indústria, Comércio e Energia, anunciou hoje, realização de Concurso Público Internacional para Atribuição de Capacidade de Receção para duas Centrais Solar Fotovoltaico de 5 MW cada, nas ilhas do Sal e São Vicente.
O anúncio, ocorre ao abrigo do Decreto-Lei n.º 1/2011, de 3 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 18/2014, 10 de março e Decreto-Lei nº 54/2018, 18 de outubro.
Esta Solicitação para Manifestação de Interesse tem como objetivo mobilizar promotores, consórcios ou joint ventures do setor privado para desenhar, projetar, construir, comissionar, financiar, possuir, operar e manter duas Centrais Solar Fotovoltaico de 5 MW como Produtor Independente sob um esquema BOO, Build, Own, Operate nas Ilhas do Sal e São Vicente, através de concurso transparente.
Com este concurso lançado, o Governo está a dar passos largos na concretização de um dos objetivos estabelecido, que é gerar toda a energia por meio de fontes renováveis até finais de 2020.
Recorde-se que estão em curso ainda dois concursos, nesse sentido.
O concurso para atribuição de capacidade de receção para Central Solar Fotovoltaica de 5 MW em Ervadão, na Ilha da Boavista, que se encontra na fase de negociação com o vencedor do concurso.
Um outro concurso que também se encontra em curso é o da Central Eólica de 10 MW em Achada Mostarda, Município de São Domingos, que neste momento encontra-se na fase de avaliação e adjudicação prévia.
No entanto, não se pode esquecer da Central Solar Fotovoltaica de 10 MW em Calheta de São Miguel, cujas fases do concurso já foram ultrapassadas.