Programa lançado ontem está orçado em 1,1 milhões de contos
O Governo lançou ontem, 17, o Programa de Ação Climática, visando apoiar, até 2025, Cabo Verde na implementação da sua nova política climática, tal como materializado pelo recente NDC (dezembro 2021) e pelo Plano Nacional de Adaptação (National Adaptation Plan – NAP) (setembro 2022), estabelecendo uma governança climática consolidada que resulte num País mais resistente ao clima e com baixas emissões de gases com efeito de estufa.
Este programa, conforme avançou o Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, à Imprensa, à margem da I Reunião do Comité de Pilotagem de Lançamento do referido programa, vai ajudar o País na implementação de dois instrumentos importantes, o Plano Nacional de Adaptação, que estabelece uma governança climática consolidada que resulte num País mais resistente ao clima e com baixas emissões de gases com efeito de estufa.
“Estamos numa fase incipiente em matéria de governança climática e precisamos de criar leis e instrumentos institucionais e harmonizar as ações de cada uma das instituições, tanto a nível da administração central, local, do setor privado e das organizações e Sociedade civil”, afirmou o Ministro destacando a necessidade de ter capacidade, a nível nacional, de implementar o que está definido nesses documentos para ajudar Cabo Verde a alinhar com o resto do mundo nesta matéria.
Gilberto Silva fala na introdução de ações “muitos concretas”, com programas-piloto a nível de todos os Municípios, e neste particular realçou sobre as atividades de formação a serem realizadas, desde a questão da negociação e formação de todas as instituições e dos media, para que tenham a capacidade de analisar, discutir e de negociar as questões relacionadas com o clima.
Por seu turno, o Encarregado de Negócios da Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo, Thomas Barbancey, que também esteve presente na reunião, garantiu que o seu País vai continuar a apoiar Cabo Verde nesta matéria, e frisou sobre o apoio na criação do mecanismo de governança eficaz, transversal, transparente e eficiente, bem como nas ações mais concretas nas comunidades, para reforçar a resiliência do País pelas consequências negativas das mudanças climáticas como a seca, as chuvas torrenciais e perda da biodiversidade.
O referido programa lançado, cujo o montante ascende os 1,1 milhões de contos, tem como objetivo específico procurar contribuir para estabelecer um Sistema de Governança Climática centrado em processos inclusivos, na coerência institucional e na excelência científica ajudando, assim, o País a cumprir os seus compromissos internacionais em matéria de clima, tal como definidos no Acordo de Paris de 2015, (assinado por Cabo Verde em 2016).
