Projeto visa garantir o acesso pleno e efetivo aos direitos das pessoas com deficiência
O Governo, em parceria com a Cooperação Espanhola, apresentou esta segunda-feira, 16, um projeto que visa melhorar as condições de inclusão social e laboral das pessoas com deficiência, promovendo o acesso efetivo aos seus direitos.
Durante a cerimónia de apresentação do projeto, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, destacou os desafios enfrentados por pessoas com deficiência no País, reconhecendo avanços como a gratuidade no acesso à educação.
“Já registamos alguns avanços, como a gratuidade da inscrição e frequência em estabelecimentos educacionais para pessoas com deficiência, a implementação da legislação sobre a prevenção e reabilitação das pessoas com deficiência e o apoio financeiro contínuo às organizações não governamentais que atuam na área”, apontou.
Fernando Elísio Freire destacou que a criação de centros de cuidados e o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cuidados têm contribuído para melhorar as condições de vida e a autonomia das pessoas com deficiência em Cabo Verde.
De acordo com o Governante, o projeto inclui capacitação de cuidadores, criação de espaços de cuidados especializados e medidas de inclusão socioeconómica, inspirado em boas práticas internacionais, especialmente da Espanha.
O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social iniciativa frisou que iniciativa integra os esforços do Governo para reduzir desigualdades, erradicar a pobreza extrema e construir uma sociedade mais inclusiva, priorizando crianças, jovens e mulheres com deficiência.
“Defender os direitos das pessoas com deficiência é uma prioridade, e estamos comprometidos em criar condições para sua plena inclusão social e laboral”, concluiu.