Governo lança sistema de autofaturação eletrónica para combater evasão fiscal

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Esta nova funcionalidade da faturação eletrónica, lançada esta quarta-feira, 7, visa dar suporte aos pequenos fornecedores e contribuir para o combate à fuga e evasão fiscal

A Secretária de Estado do Fomento Empresarial, Adalgisa Vaz, presidiu à cerimónia oficial de lançamento e destacou que essa nova funcionalidade responde a uma reivindicação da classe empresarial.

“Com esta nova funcionalidade da faturação eletrónica, as empresas poderão reduzir os custos de aquisições de bens e serviços do setor informal num quadro de maior justiça fiscal e de redução da concorrência desleal entre operadores económicos”, explicou.

Adalgisa Vaz realçou ainda que a autofaturação vai contribuir no combate à fuga fiscal, alargando a base tributável e acelerar a formalização da economia Cabo-verdiana.

Secretária de Estado do Fomento Empresarial garantiu também que a fatura eletrónica já é uma “grande conquista” visto que segundo dados de finais de 2023, referente à sua implementação, indicam que 64% dos contribuintes IVA e 21% dos do Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas já aderiram à esta ferramenta.