Em sede de Comissão Especializada, Executivo de Ulisses Correia e Silva aceitou propostas apresentadas pelo MpD e UCID para melhorar sobretudo questão salarial dos professores
Conforme um comunicado do Ministério da Educação, o valor do aumento, anteriormente fixado em 2 mil Escudos, passa para 5 mil Escudos para os professores integrados no Grupo de Enquadramento Funcional 5 da tabela de remuneração transitória.
A mesma fonte destaca que o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Docente, elaborado pelo Governo, visa ser mais vantajoso que o Estatuto de 2015, com melhorias nas condições remuneratórias, no desenvolvimento da carreira e nas garantias laborais.
A proposta também estabelece normas transitórias que garantem o direito ao desenvolvimento profissional dos docentes, especialmente aqueles que estavam estagnados na carreira durante os 15 anos da anterior governação.
O plano prevê ainda promoções automáticas para professores com 5, 10 e 15 anos de estagnação na carreira, beneficiando a generalidade da classe docente, independentemente do grau académico.
Também em sede de aprovação na especialidade do PCFR do Pessoal Docente, o Governo aumentou a bonificação de créditos de desempenho para os professores com grau de mestrado e doutoramento para 210 pontos e 280 pontos, para efeitos de evolução na carreira.
“Com isto, o Governo está a valorizar os professores com graus académicos de mestrado e doutoramento, bem como está a repor um direito adquirido consagrado no Estatuto do Pessoal Docente de 1997, que arbitrariamente foi retirado no Estatuto da Carreira Docente de 2015, em vigor”, lê-se no comunicado do ME.