A resolução, que autoriza a transferência de verba, para o MAI, está publicada no BO de sábado, 25
O Governo aprovou uma resolução que permite mobilizar e transferir o valor de 187.890.000 de Escudos ao Fundo Nacional de Emergência, FNE, para o Ministério da Administração Interna, para fazer face à luta contra a pandemia do novo coronavírus.
A referida resolução está publicada no BO, de sábado, 25, e é justificada com o “presente contexto” que o País atravessa.
Segundo a resolução, face à situação pandémica nas ilhas “torna-se imprescindível” que o FNE intervenha de forma a “minimizar” carências específicas de alguns estratos sociais da população, através do de medidas complementares às existentes na área da ação social.
Segundo refere a mesma resolução “torna-se necessário financiar” a nível nacional “ações, atividades e meios, tais como materiais hospitalares, aquisição de equipamentos de proteção individual, arrendamento de espaços, deslocações e estadas, aquisição de combustíveis, entre outras despesas fulcrais que contribuam para elevar o grau de prontidão operacional das autoridades nacionais no combate à Covid-19”.
Criado pelo Governo, em 2019, o FNE tem por missão fazer face às catástrofes naturais e aumentar a capacidade operacional do País.
