Proposta vai ser apresentada na Assembleia da República
O Governo Português aprovou hoje a proposta de acordo para a mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, referiu em comunicado do Conselho de Ministros de Portugal.
“Foi aprovada a proposta, a apresentar à Assembleia da República, do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021″, lê-se na nota.
O comunicado acrescenta que o “acordo vem permitir o estabelecimento de um quadro de cooperação em matéria de mobilidade dos cidadãos dos Estados-Membros da CPLP e entre esses mesmos Estados, através de um sistema flexível e variável que atende às particularidades relativas a cada Estado”.
Tal como a nota refere, o acordo tem de seguir agora para aprovação no Parlamento.
Até agora a proposta para a mobilidade na CPLP só foi ratificada por Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
