Saúde, ensino superior, transportes e implementação dos 12 PCFR estão entre as principais prioridades do Governo para o Orçamento do Estado de 2027
O Governo prevê um Orçamento do Estado de 101,7 milhões de contos para 2027, tendo como principais prioridades a saúde, o ensino superior, os transportes e a implementação dos 12 Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).
O montante foi avançado esta segunda-feira,28, pelo ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Isildo Silva, durante a reunião do Conselho de Concertação Social, que reuniu representantes dos empregadores e dos sindicatos.
Segundo o ministro, o próximo Orçamento contempla a aposta no ensino superior e assume os custos relacionados com as medidas de redução dos preços dos transportes, nomeadamente as passagens marítimas a 500 escudos e as aéreas a 5 mil escudos.
A implementação dos 12 PCFR constitui igualmente uma das prioridades do Governo para 2027, numa altura em que o Executivo prepara a proposta orçamental para o próximo ano.
Em relação ao salário mínimo nacional, Clóvis Isildo Silva reafirmou o compromisso do Governo de o elevar para 30 mil escudos até ao final da legislatura. No entanto, esclareceu que não está prevista qualquer atualização em 2027.
O ministro justificou a decisão com a necessidade de concentrar os recursos disponíveis nas prioridades já definidas no Orçamento. Segundo explicou, será necessário aguardar os próximos exercícios orçamentais para incorporar novas medidas relacionadas com o salário mínimo.