PM reuniu-se com Autarcas com Plano de Regeneração do Habita e Índice de Coesão Territorial em pauta
O Município da Praia vai ser o primeiro a iniciar com o Plano de Regeneração do Habita, programa virado para a reabilitação de casas e requalificação urbana, proposto, esta sexta-feira, 20, pelo Governo às Autarquias. Este será executado em parceria com as Câmaras Municipais para colmatar o défice habitacional que existe no País. Está orçado em 200 milhões de Euros, com um prazo de execução de 10 anos.
Sabe-se que esta e outras propostas foram debatidas na primeira reunião do Conselho de Concertação Territorial, realizada ontem, sob a presidência do Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, na presença de vários membros do Governo e dos Presidentes das Câmaras Municipais do País.
Durante a reunião, foi também apresentado o Índice de Coesão Territorial enquanto instrumento de Política de Coesão Territorial, tendo sido igualmente, apresentado o Modelo de Coordenação para a implementação da Política Nacional de Coesão Territorial, o Planeamento de Gestão Urbanística, bem assim, a apresentação do Plano de Regeneração do Habita, orçado em 200 milhões de Euros.
O PM indicou por outo lado que o Índice de Coesão Territorial foi estabelecido para se fazer uma avaliação do estado de desenvolvimento do País, no âmbito da Política Nacional de Coesão Territorial, aposta do Governo, para reduzir as assimetrias regionais.
O Chefe do Governo considerou que o projeto foi bem recebido pelas Autarquias e e de que o Executivo vai estabelecer o tempo necessário para depois se converter em lei, para a sua consolidação enquanto instrumento para estabelecer medidas públicas de desenvolvimento dos territórios.