Esta decisão foi aprovada na sexta feira, 13, no Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou a lei que proibi a introdução no mercado Cabo-verdiano de consumo, venda e distribuição de qualquer saco, embalagem ou objetos de plásticos.
A Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves, declarou durante uma conferencia de Imprensa, que esta proposta visa ainda criar o quadro legal de incentivos económicos, financeiros administrativos aos privados destinados à produção de comercialização dos produtos alternativos dos sacos de plásticos, proibir a introdução no mercado do consumo da venda da distribuição de qualquer saco embalagem ou objeto de plástico de utilização única.
Essa proposta, de acordo com a governante, adota algumas medidas como a promoção e realização de investigação junto à academia a produção alternativa e implementação, a recolha seletiva junto com as autarquias locais.
“Essas medidas assentam em alguns princípios estratégicos nomeadamente hierarquização de gestão de resíduos que consiste na prevenção, redução e reciclagem, proteção da saúde humana e ambiental contra os efeitos da poluição por plásticos e mioplásticos, ainda substituição por materiais alternativas”, afirmou Filomena Gonçalves.
Importa realçar que esta proposta aprovada nesta sexta-feira pelo Governo, constitui uma revisão de lei antiga que incidi sobre a problemática de sacos de plásticos convencionais.
